Informativo de Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência do TCE-RO consiste em um boletim de resumos de alguns julgados da Corte. Em linguagem acessível a todos, a ferramenta conta com links para o inteiro teor do conteúdo das decisões. As publicações são realizadas a cada 30 dias. Última atualização em 15/07/2024.
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mar- 2021 -9 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 21
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 21/2021 TCE-RO1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTRAPOLAÇÃO DO PERCENTUAL LIMITE DE 2% COM GASTOS EM DESPESAS ADMINISTRATIVAS…
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ago- 2020 -5 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 20
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 20/2020 TCE-RO1. AUDITORIA E INSPEÇÃO. COMBATE ÀS QUEIMADAS. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO AO AGRAVAMENTO DE…
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mar- 2020 -10 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 19
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 19/2020 TCE-RO1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. ACUMULAÇÃO PROVENTOS E REMUNERAÇÃO. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO.O Tribunal de Contas analisou…
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dez- 2019 -17 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 18
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 18/2019 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DE RECURSOS.…
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jun- 2019 -3 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 17
TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. LICITAÇÃO. DOAÇÃO. BEM IMÓVEL. IRREGULARIDADES. SANEAMENTO. PROSSEGUIMENTO.O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia conheceu a…
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abr- 2019 -29 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 16
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 16/2019 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO IRREGULAR.…
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mar- 2019 -28 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 15
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 15/2019 TCE-RO1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS. CÁLCULO COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO…
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fev- 2019 -12 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 14
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 14/2019 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. BIS IN IDEM. NÃO…
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nov- 2018 -30 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 13
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 13/2018 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. IRREGULARIDADES. CEDÊNCIA DE SERVIDOR. LICITAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.…
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set- 2018 -20 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 12
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 12/2018 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS IRREGULAR. CARGO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DANO AO ERÁRIO. DÉBITO. MULTA.O Tribunal…
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ago- 2018 -21 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 11
>INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 11/2018 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. ATO DE GESTÃO ILEGAL. DESPESAS COM RECURSOS DO EXERCÍCIO SEGUINTE.…
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jul- 2018 -25 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 10
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 10/2018 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES. ARRECADAÇÃO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE…
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jun- 2018 -28 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 9
TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. PREFEITURA DE VILHENA. CARGO EM COMISSÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXONERAÇÃO.O Tribunal de Contas do…
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5 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 8
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 008/2018 TCE-RO1. DENÚNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ILEGALIDADE. MULTAO Tribunal de Contas do Estado julgou…
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abr- 2018 -13 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 7
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 007/2018 TCE-RO1.FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. RECURSO PÚBLICO. TRIBUTO VINCULADO. TRANSFERÊNCIA ILEGAL. INVIABILIDADE DE DESVINCULAÇÃO. DEVOLUÇÃO.O…
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fev- 2018 -22 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 6
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 006/2018 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E…
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dez- 2017 -15 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 005/2017 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE. EXERCÍCIO DE 2010.…
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5 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 004/2017 TCE-RO1. ACOMPANHAMENTO DA RECEITA. FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS AOS PODERES E ÓRGÃOS DO…
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out- 2017 -30 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 3
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 003/2017 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REGULAR. MUNICÍPIO DE CACOAL. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. SERVIDOR…
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set- 2017 -12 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 002/2017 TCE-RO1. AUDITORIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMATIZAÇÃO DE AMBIENTE HOSPITALAR – HOSPUB. CONTROLE…
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12 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 001/2017 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULAR. CONTRATAÇÃO/MANUTENÇÃO DE TERCEIRO EM CARGO DE OUTRO PROFISSIONAL (MÉDICO).…
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