Sobre a SPJ

A Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ é responsável pela execução de procedimentos desde a fase inicial do Processo (protocolo e autuação), passando pela instrução, julgamento, acompanhamento do cumprimento de Decisões, finalizando com o arquivamento e guarda do processo.

Além dos procedimentos com relação aos processos, a Secretaria também é responsável pela uniformização e divulgação da jurisprudência deste Tribunal de Contas.

Com relação à fase inicial do Processo, o Departamento de Gestão da Documentação é o responsável por desempenhar atividades de recebimento e triagem de protocolos enviados via peticionamento eletrônico, autuação, distribuição e redistribuição de processos e atendimento ao público.

Já os Departamentos da 1ª Câmara, 2ª Câmara e Pleno são os responsáveis por efetuarem a citação dos responsáveis sobre os processos instruídos pelo TCE-RO, acompanhar e organizar as sessões de julgamento, efetuar o acompanhamento das determinações, bem como dos débitos e/ou multa antes do trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, e não tendo havido o recolhimento voluntário dos débitos e/ou multas, o Departamento de Acompanhamento de Decisões – DEAD fica responsável por todos os procedimentos, até o adimplemento total dos débitos e multas do Processo.

Por fim, o trabalho de uniformização e divulgação da jurisprudência é realizado pelo Departamento de Uniformização de Jurisprudência – DEJUR e consiste tanto em auxiliar os trabalhos dos nossos servidores, promovendo o conhecimento interno dos nossos julgados, para fins de segurança jurídica, quanto em dar conhecimento à sociedade, do entendimento do TCE sobre as matérias de sua competência.

Assim, a missão da SPJ é efetuar o cumprimento efetivo e célere das decisões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como formar um canal de comunicação eficiente entre o TCE-RO e o cidadão, zelando por melhores práticas de atendimento às manifestações dos usuários.