Informativo de Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência do TCE-RO consiste em um boletim de resumos de alguns julgados da Corte. Em linguagem acessível a todos, a ferramenta conta com links para o inteiro teor do conteúdo das decisões. As publicações são realizadas a cada 30 dias. Última atualização em 15/07/2024.
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jul- 2024 -15 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46/2024 – Referente ao mês de julho/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. FALHAS NA…
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jun- 2024 -15 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45/2024 – Referente ao mês de junho/2024 TCE-RO 1.REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FORMALISMO IMODERADO. FALTA DE DILIGÊNCIAS…
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maio- 2024 -16 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO. PREFEITURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NORMA…
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abr- 2024 -25 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 43
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 43/2024 TCE-RO 1. CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, §13, CF/88. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO. REMUNERAÇÃO…
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mar- 2024 -13 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 42
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 42/2024 TCE-RO 1. DIREITO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO TCE/RO.…
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jan- 2024 -10 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 41
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 41/2024 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PESADOS. EDITAL…
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out- 2023 -9 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 40
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 40/2023 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO.…
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ago- 2023 -7 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 39
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 39/2023 TCE-RO1. DENÚNCIA. ASCENÇÃO FUNCIONAL. IRREGULARIDADES. REAPROVEITAMENTO DO SERVIDOR. CARGO COMPATÍVEL.O Tribunal de Contas do Estado…
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jun- 2023 -6 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 38
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 38/2023 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. MULTA.…
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maio- 2023 -9 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 37
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 37/2023 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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fev- 2023 -28 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 36
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 36/2023 TCE-RO1. CONTAS DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. PREJUÍZO APURADO NO EXERCÍCIO. CONTAS…
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jan- 2023 -31 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 35
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 35/2023 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA…
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dez- 2022 -19 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 34
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 34/2022 TCE-RO1. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. TRABALHO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO PARA TEMPO…
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nov- 2022 -3 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 33
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 33/2022 TCE-RO1. AUDITORIA ESPECIAL. EDUCAÇÃO. ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).…
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set- 2022 -30 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 32
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 32/2022 TCE-RO1. DENÚNCIA. EDITAL DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DESVIO DE FINALIDADE. TERMO DE REFERÊNCIA CARENTE DE…
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ago- 2022 -30 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 31
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 31/2022 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. TRANSFERÊNCIA A PARTICULARES. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO…
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jul- 2022 -8 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 30
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 30/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE…
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jun- 2022 -7 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 29
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 29/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA…
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maio- 2022 -2 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 28
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 28/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN. DEVER…
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mar- 2022 -29 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 27
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 27/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. CARGOS COMISSIONADOS. PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL DESTINADO A SERVIDORES EFETIVOS. DETERMINAÇÕES.O…
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fev- 2022 -23 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 26
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 26/2022 TCE-RO1.FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA. EDITAL ILEGAL. SEM PRONÚNCIA DE…
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jan- 2022 -31 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 25
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 25/2022 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. DÉBITO IMPUTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. COBRANÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. OMISSÃO. MULTA.O Tribunal…
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dez- 2021 -16 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 24
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 24/2021 TCE-RO1. ATO DE PESSOAL. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REQUISITO DO ART. 3º DA EC N. 47/05. NÃO…
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out- 2021 -20 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 23
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 23/2021 TCE-RO1. INSPEÇÃO ESPECIAL. MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO. COMBATE AO CORONAVÍRUS.…
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jul- 2021 -22 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 22
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 22/2021 TCE-RO1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO…
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mar- 2021 -9 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 21
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 21/2021 TCE-RO1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTRAPOLAÇÃO DO PERCENTUAL LIMITE DE 2% COM GASTOS EM DESPESAS ADMINISTRATIVAS…
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ago- 2020 -5 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 20
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 20/2020 TCE-RO1. AUDITORIA E INSPEÇÃO. COMBATE ÀS QUEIMADAS. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PREVENÇÃO AO AGRAVAMENTO DE…
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mar- 2020 -10 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 19
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 19/2020 TCE-RO1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. ACUMULAÇÃO PROVENTOS E REMUNERAÇÃO. IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO.O Tribunal de Contas analisou…
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dez- 2019 -17 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 18
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 18/2019 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DE RECURSOS.…
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jun- 2019 -3 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 17
TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. LICITAÇÃO. DOAÇÃO. BEM IMÓVEL. IRREGULARIDADES. SANEAMENTO. PROSSEGUIMENTO.O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia conheceu a…
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