quarta-feira, setembro 27 2023
SGPJ NEWS
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 39
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 38
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 37
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 36
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 35
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 34
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 33
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 32
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 31
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 30
Barra Lateral
Seguir
Facebook
Twitter
YouTube
Instagram
WhatsApp
DOC
Menu
INÍCIO
A SGPJ
Sobre a SGPJ
Dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Contas
Departamento de Gestão da Documentação – DGD
Departamento de Acompanhamento de Decisões – DEAD
Departamento de Uniformização de Jurisprudência – DEJUR
Materiais de Apoio
SESSÕES DE JULGAMENTO
Conheça as Sessões de Julgamento
Sustentação Oral
Pautas e Atas das Sessões
Dúvidas Frequentes
EMITIR CERTIDÃO
JURISPRUDÊNCIA
>>
Acórdãos e pareceres (por data)
Informativo de Jurisprudência
Legislações anotadas
>>
Pareceres prévios (por assunto)
Pesquisa de Jurisprudência
Pesquisa em ementas
Explica Juris
>>
Súmulas (Inteiro teor)
Súmulas aplicadas aos julgamentos
TCEs e os Tribunais Superiores
Acervo digitalizado (1985 a 2016)
CONSULTA PROCESSUAL
CONTATO
Procurar por
Início
/
Jurisprudência
/
Pesquisa em ementas
Pesquisa em ementas
Em atualização
Botão Voltar ao topo
Fechar
Procurar por