Informativo de Jurisprudência
O Informativo de Jurisprudência do TCE-RO consiste em um boletim de resumos de alguns julgados da Corte. Em linguagem acessível a todos, a ferramenta conta com links para o inteiro teor do conteúdo das decisões. As publicações são realizadas a cada 30 dias. Última atualização em 14/07/2025.
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jul- 2025 -14 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 58
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 58/2025 TCE-RO 1.CONSULTA. ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO À…
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jun- 2025 -13 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 57
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 57/2025 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. ANÁLISE DE LEGALIDADE. CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CRIAÇÃO…
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maio- 2025 -13 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 56
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 56/2025 TCE-RO 1. DENÚNCIA. TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU PREJUÍZO AO…
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abr- 2025 -11 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 55
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 55/2025 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS. ILEGALIDADES RECONHECIDAS. EDITAL ANULADO. O Tribunal de Contas de…
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mar- 2025 -14 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 54
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 54/2025 TCE-RO 1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS. AUSÊNCIA…
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fev- 2025 -14 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 53
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 53/2025 TCE-RO 1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE FOMENTO. PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E…
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jan- 2025 -10 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52/2025 TCE-RO 1. TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA. FUNDEB. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES RETROATIVAS.…
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dez- 2024 -13 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 51
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 51/2024 TCE-RO 1. LICITAÇÃO E CONTRATOS. ANÁLISE DE EDITAL. IRREGULARIDADES. ILEGALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. MULTA.…
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nov- 2024 -14 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 50
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 50/2024 TCE-RO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MONITORAMENTO DE INSPEÇÃO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DE DETERMINAÇÃO. SECRETARIA ESTADUAL DE…
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out- 2024 -14 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 49
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 49/2024 TCE-RO 1.AUDITORIA. GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) COMPROMISSOS DE MELHORIA.…
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set- 2024 -13 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 48
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 48/2024 TCE-RO 1. LICITAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO. CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS. IRREGULARIDADES. MULTAS. DETERMINAÇÕES. O Tribunal de…
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ago- 2024 -14 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 47
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 47/2024 TCE-RO 1. REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AVERBAÇÃO. LEGALIDADE. ARQUIVAMENTO. O Tribunal de Contas do…
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jul- 2024 -15 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 46/2024 – Referente ao mês de julho/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. FALHAS NA…
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jun- 2024 -15 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 45/2024 – Referente ao mês de junho/2024 TCE-RO 1.REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FORMALISMO IMODERADO. FALTA DE DILIGÊNCIAS…
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maio- 2024 -16 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 44/2024 TCE-RO 1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS. RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO. PREFEITURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE NORMA…
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abr- 2024 -25 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 43
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 43/2024 TCE-RO 1. CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, §13, CF/88. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO. REMUNERAÇÃO…
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mar- 2024 -13 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 42
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 42/2024 TCE-RO 1. DIREITO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO TCE/RO.…
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jan- 2024 -10 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 41
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 41/2024 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PESADOS. EDITAL…
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out- 2023 -9 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 40
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 40/2023 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO.…
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ago- 2023 -7 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 39
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 39/2023 TCE-RO1. DENÚNCIA. ASCENÇÃO FUNCIONAL. IRREGULARIDADES. REAPROVEITAMENTO DO SERVIDOR. CARGO COMPATÍVEL.O Tribunal de Contas do Estado…
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jun- 2023 -6 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 38
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 38/2023 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. MULTA.…
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maio- 2023 -9 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 37
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 37/2023 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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fev- 2023 -28 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 36
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 36/2023 TCE-RO1. CONTAS DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO. PREJUÍZO APURADO NO EXERCÍCIO. CONTAS…
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jan- 2023 -31 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 35
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 35/2023 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA…
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dez- 2022 -19 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 34
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 34/2022 TCE-RO1. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. TRABALHO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO PARA TEMPO…
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nov- 2022 -3 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 33
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 33/2022 TCE-RO1. AUDITORIA ESPECIAL. EDUCAÇÃO. ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).…
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set- 2022 -30 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 32
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 32/2022 TCE-RO1. DENÚNCIA. EDITAL DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DESVIO DE FINALIDADE. TERMO DE REFERÊNCIA CARENTE DE…
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ago- 2022 -30 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 31
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 31/2022 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. TRANSFERÊNCIA A PARTICULARES. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO…
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jul- 2022 -8 julho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 30
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 30/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DANO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE…
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jun- 2022 -7 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 29
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 29/2022 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA…
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