Mês: junho 2018

dides28/06/2018
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INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 9

TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. PREFEITURA DE VILHENA. CARGO EM COMISSÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. EXONERAÇÃO.O Tribunal de Contas do…
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dides05/06/2018
279

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 8

INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 008/2018 TCE-RO1. DENÚNCIA. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ILEGALIDADE. MULTAO Tribunal de Contas do Estado julgou…
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