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mar- 2021 -9 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 21
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 21/2021 TCE-RO1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTRAPOLAÇÃO DO PERCENTUAL LIMITE DE 2%…
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ago- 2020 -5 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 20
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 20/2020 TCE-RO1. AUDITORIA E INSPEÇÃO. COMBATE ÀS QUEIMADAS. PRESERVAÇÃO DO MEIO…
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mar- 2020 -10 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 19
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 19/2020 TCE-RO1. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. ACUMULAÇÃO PROVENTOS E REMUNERAÇÃO. IRREGULARIDADE.…
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dez- 2019 -17 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 18
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jun- 2019 -3 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 17
TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. LICITAÇÃO. DOAÇÃO. BEM IMÓVEL. IRREGULARIDADES. SANEAMENTO. PROSSEGUIMENTO.O Tribunal de Contas do…
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abr- 2019 -29 abril
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 16
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 16/2019 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE.…
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mar- 2019 -28 março
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 15
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 15/2019 TCE-RO1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PROVENTOS. CÁLCULO COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO.…
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fev- 2019 -12 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 14
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 14/2019 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. SECRETARIA DE ESTADO DE…
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nov- 2018 -30 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 13
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 13/2018 TCE-RO1. REPRESENTAÇÃO. PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. IRREGULARIDADES. CEDÊNCIA…
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set- 2018 -20 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 12
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 12/2018 TCE-RO1. TOMADA DE CONTAS IRREGULAR. CARGO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DANO…
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