Mês: abril 2024
-
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 43
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 43/2024 TCE-RO 1. CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, §13, CF/88. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO. REMUNERAÇÃO…
Leia mais »
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 43/2024 TCE-RO 1. CONSULTA. CÂMARA MUNICIPAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, §13, CF/88. SERVIDOR PÚBLICO READAPTADO. REMUNERAÇÃO…
Leia mais »