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jan- 2024 -10 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 41
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 41/2024 TCE-RO 1. REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE…
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out- 2023 -9 outubro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 40
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ago- 2023 -7 agosto
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 39
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jun- 2023 -6 junho
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 38
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maio- 2023 -9 maio
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 37
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fev- 2023 -28 fevereiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 36
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 36/2023 TCE-RO1. CONTAS DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO.…
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jan- 2023 -31 janeiro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 35
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dez- 2022 -19 dezembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 34
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 34/2022 TCE-RO1. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. TRABALHO PRESTADO SOB…
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nov- 2022 -3 novembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 33
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 33/2022 TCE-RO1. AUDITORIA ESPECIAL. EDUCAÇÃO. ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO…
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set- 2022 -30 setembro
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 32
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 32/2022 TCE-RO1. DENÚNCIA. EDITAL DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. DESVIO DE FINALIDADE.…
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