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Sobre o Portal SGPJ do TCE-RO

A Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SGPJ é responsável pela execução de procedimentos desde a fase inicial do Processo (protocolo e autuação), passando pela instrução, julgamento, acompanhamento do cumprimento de Decisões, finalizando com o arquivamento e guarda do processo.

Aqui se encontram os departamentos de Gestão da Documentação, os Departamentos da 1ª Câmara, 2ª Câmara, Pleno, o Departamento de Acompanhamento de decisões e o de Jurisprudência.

Temos como missão efetuar o cumprimento efetivo e célere das decisões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como formar um canal de comunicação eficiente entre o TCE-RO e o cidadão, zelando por melhores práticas de atendimento às manifestações dos usuários.

Canais de Atendimento

Canais de Atendimento:

Segunda a sexta-feira 07h30 às 13h30

Gabinete da Secretaria - 3609-6268

Departamento do Pleno - 3609-6281

Departamento 1ª Câmara - 3609-9270

Departamento 2ª Câmara - 3609-6275

Acompanhamento de Decisões - 3609-9283

Jurisprudência - 3609-6290

Gestão da Documentação - 3609-6273

Atendimento ao público (peticionamento eletrônico)

Presencial - 7:30 até 13:30 - 3609-6225 (WhatsApp Businness)

Online - 13:30 até 18h - 3609-6228 (WhatsApp businness)

E-mail: SPJ@TCE.RO.GOV.BR

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