Departamento de Uniformização de Jurisprudência – DEJUR

O trabalho realizado pelo Departamento de Uniformização de Jurisprudência – DEJUR consiste tanto em auxiliar os trabalhos dos servidores, promovendo o conhecimento interno dos julgados da Corte de Contas, para fins de segurança jurídica, quanto em dar conhecimento à sociedade, do entendimento do TCE sobre as matérias de sua competência.

O DEJUR é responsável por uniformizar e divulgar a jurisprudência do TCE-RO por meio de Informativos Jurisprudenciais, divulgação em mídias sociais, respostas a pesquisas solicitadas e classificação de decisões, pareceres e súmulas. Para isso, os julgados são disponibilizados por meio das seguintes ferramentas:

1) Pesquisa em ementas

2) Informativo de jurisprudência

3) Legislações anotadas

4) Súmulas aplicadas aos julgamentos

5) TCEs e os Tribunais Superiores

6) Respostas de consulta

7) Pesquisa de julgados

8) Acervo digitalizado

9) Simplifica TCE-RO

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