Materiais de Apoio
Resolução n. 425 de 2024
Altera o art. 2° da Resolução n. 367/2022/TCE-RO.
Resolução n. 367 de 2022
Dispõe sobre a elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n. 303 de 2019
Regulamenta o Processo de Contas eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, altera o caput e o inciso I do artigo 30 do Regimento Interno, revoga a Resolução n. 165/2014/TCE-RO e dá outras providências.
Manual de Acompanhamento e Cumprimento de Decisões – 2024
Este manual contém orientações gerais sobre procedimentos necessários para a realização do acompanhamento e do cumprimento das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Manual de Procedimentos e Padronização dos Expedientes, versão 6 – 2024
Este manual tem como objetivo apresentar os procedimentos adotados pelos Departamentos da Secretaria de Processamento e Julgamento (1ª Câmara, 2ª Câmara, Pleno e Departamento de Acompanhamento de Decisões), desde a fase preliminar (instrução processual) até a fase final de acompanhamento de cumprimento de decisões, bem como dar mais clareza quanto aos procedimentos e, ainda, uniformizar os expedientes da Secretaria, atos necessários para melhorar o desempenho visando à efetividade do cumprimento das decisões.
Portaria n. 12 de 2021/GABPRES
Delega competência ao Departamento de Gestão da Documentação do Tribunal de Contas do Estado para adotar todas as providências necessárias ao fornecimento de cópias de autos de aposentadorias e pensões destinadas a instruir pedidos de transposição de servidores e aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do Estado de Rondônia.
Instrução Normativa n. 69 de 2020
Consolida e regulamenta os procedimentos de recolhimento, parcelamento, cobrança, acompanhamento e quitação de débitos e multas provenientes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Lei Complementar n. 1.024 de 2019
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n. 298 de 2019
Dispõe sobre a sessão virtual de julgamento em ambiente eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Resolução n. 293 de 2019
Dispõe sobre os fluxogramas dos macroprocessos do Tribunal de Contas.
Resolução n. 273 de 2018
Dispõe sobre requerimento e emissão de certidões no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n. 266 de 2018
Dispõe sobre as deliberações nos processos em que o prefeito figura como ordenador de despesa.
Resolução n. 248 de 2017
Dispõe sobre a emissão de demonstrativo de multa/débito e a extração de Certidão de Decisão e sobre os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas para acompanhar a execução judicial de suas deliberações.
Resolução n. 244 de 2017
Dispõe sobre a padronização na elaboração de acórdãos, pareceres prévios, decisões normativas, instruções normativas e resoluções, e dá outras providências.
Carta de Serviços ao Cidadão
Esta Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo dar ainda mais visibilidade e transparência à gestão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, trazendo informações objetivas sobre os principais serviços prestados à sociedade, bem como a forma de acessar ou obter esses serviços e quais os compromissos de atendimento estabelecidos.
Resolução n. 037 de 2006
Dispõe sobre as atividades de recebimento, protocolização, autuação, tramitação, certificação e arquivamento de processos e documentos e dá outras providências.
Regimento Interno do Tribunal de Contas
Dispõe sobre a composição, organização, jurisdição e competência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e disciplina o desempenho de suas funções.
Lei Orgânica do Tribunal de Contas
Dispões sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.