Mês: janeiro 2025
-
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52/2025 TCE-RO 1. TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA. FUNDEB. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES RETROATIVAS.…
Leia mais »
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 52/2025 TCE-RO 1. TRIBUNAL DE CONTAS. CONSULTA. FUNDEB. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÕES RETROATIVAS.…
Leia mais »