Mês: outubro 2023
-
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N° 40
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 40/2023 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO.…
Leia mais »
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 40/2023 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO.…
Leia mais »