Mês: dezembro 2019
-
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 18
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 18/2019 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DE RECURSOS.…
Leia mais »
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 18/2019 TCE-RO1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. CONVÊNIO. APLICAÇÃO DE RECURSOS.…
Leia mais »